Campanha sobre os Direitos Humanos

 

*Opinião Pública em Ambientes de Protesto na cidade de Quelimane.*

A opinião pública é um conceito que se refere à expressão coletiva de ideias, valores e interesses sobre temas de relevância social. A opinião pública é formada e manifestada por meio do debate público, que envolve a participação dos cidadãos, dos meios de comunicação, das organizações da sociedade civil e das instituições políticas.

As garantias para a opinião pública em ambientes de protesto são os direitos fundamentais que asseguram a liberdade de expressão, de reunião e de manifestação pacífica. Esses direitos estão previstos na Constituição da República de Moçambique, no artigo 48, que diz:

*Todos os cidadãos têm o direito de se reunir e de manifestar-se pacificamente e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização, nos termos da lei.*

O protesto é uma forma legítima de exercer a opinião pública, desde que respeite os limites da lei e da ordem pública.